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Contratos de Licença e Cessão

Direitos mudam de mãos e são compartilhados: uma marca é vendida, um desenho industrial é licenciado, a obra de um fotógrafo é comprada. Preparamos contratos de licença e cessão para marcas, desenhos industriais, patentes e obras criativas e os averbamos nos órgãos onde existe um registro.

Sobre este serviço

Um direito vale tanto quanto o documento que prova quem é o seu titular. Uma cessão que nunca foi formalizada corretamente por escrito, ou nunca foi averbada, pode deixar o novo titular sem poder agir. Uma licença sem limites claros pode permitir que um parceiro use a sua marca de formas que você não pretendia. Redigimos o contrato com base no que vocês realmente combinaram e cuidamos da averbação que o torna visível para terceiros.

Por que a forma e a averbação importam

Na Türkiye, as operações relativas a marcas, desenhos industriais e patentes devem ser feitas por escrito, e um contrato de cessão só é válido se for autenticado em cartório. Essas operações são averbadas no registro a pedido de uma das partes, e os direitos decorrentes de uma operação não averbada não podem ser opostos a terceiros de boa-fé. Os contratos e atos de disposição relativos aos direitos patrimoniais de uma obra criativa também devem ser feitos por escrito e indicar cada direito separadamente.

No caso de uma marca da UE, a transferência é inscrita no Registro a pedido de uma das partes e, enquanto isso não acontecer, o novo titular não pode se valer dos direitos decorrentes do registro. Em geral, as transferências e as licenças só produzem efeitos perante terceiros em todos os Estados-Membros depois de inscritas no Registro.

Nos Estados Unidos, a cessão de uma marca é nula perante um comprador posterior que pagou pela marca sem ter conhecimento da cessão, a menos que esta seja averbada no USPTO no prazo de três meses contados da cessão ou antes da compra posterior. A averbação em si não é uma decisão sobre a validade do documento.

Fontes: Lei n.º 6769, artigo 148; Lei n.º 5846, artigo 52; Regulamento (UE) 2017/1001, artigos 20 e 27; EUIPO, averbações; 15 U.S.C. § 1060; 37 CFR § 3.54; USPTO, cessões de marcas.

O que está incluído

  • Contratos de cessão, de um único direito ou de um portfólio inteiro
  • Contratos de licença, exclusiva ou não exclusiva, com o território, o prazo, os produtos e a remuneração claramente definidos
  • Contratos para obras criativas: obras sob encomenda, transferências de direitos e autorizações de uso
  • Averbação da cessão ou da licença nos órgãos que mantêm um registro, como o TÜRKPATENT e o EUIPO, com parceiros locais quando necessário

Como funciona

  1. Sua solicitaçãoVocê pode descrever o que tem, o que quer alcançar e em quais países.
  2. AnalisamosUm especialista estuda o seu caso, com um parceiro local quando o trabalho é em outro país.
  3. InformamosVocê recebe as nossas conclusões e uma recomendação em linguagem clara, com um orçamento por escrito para a próxima etapa.
  4. Você decideNada é depositado nem cobrado sem a sua aprovação. Fazemos o que você decidir.

Um contrato estabelece o que as partes combinaram. Ele não pode conceder mais direitos do que os detidos por quem os concede; por isso, se outra pessoa puder ter alguma pretensão sobre o direito, é útil mencionar isso desde o início.

Perguntas frequentes

Uma cessão ou uma licença precisa ser averbada?

Em muitos lugares, isso faz diferença. Na Türkiye, os direitos decorrentes de uma operação não averbada não podem ser opostos a terceiros de boa-fé; no caso de uma marca da UE, o novo titular não pode se valer do registro enquanto a transferência não tiver sido inscrita no Registro. As regras variam de país para país, e dizemos o que se aplica antes de você decidir.

Vocês podem preparar um contrato para uma obra feita por um freelancer ou por uma agência?

Sim. Quem é o titular de uma obra encomendada depende da lei do país e do que foi combinado. Na Türkiye, os contratos sobre os direitos patrimoniais de uma obra devem ser feitos por escrito e indicar cada direito separadamente; por isso, um contrato cuidadoso evita dúvidas depois.

Alguma dúvida?

Se você não encontrou o que procurava, pode falar com um especialista da origis, que responderá pessoalmente.

Você também pode nos escrever em [email protected].

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